O PROJETO PENSAR A JUSTIÇA

O Projeto Pensar a Justiça nasceu da racionalização sobre os fenômenos políticos, econômicos, sociais e jurídicos que impuseram a releitura e/ou a reconstrução de institutos e sistemas que, até então, eram tidos por estáveis, ou, ao menos, definidos.

 

Neste âmbito, a virada do século, aos moldes do que acontecera com a passagem anterior, impôs a reapreciação do que se tinha por "científico e acadêmico" para o positivismo – especialmente o jurídico –, o liberalismo político-econômico e o constitucionalismo baseado no Estado constitucional de acepção moderna, para registro de apenas algumas teorias estáveis, o que pôs em causa o "império da lei", o "Estado de direito", os "valores democráticos", e a "soberania nacional".

 

A soberania, por sinal, exige a imediata reconfiguração para manter vivo o sentimento "universal" de ser a constituição a norma jurídica fundamental quanto à garantia de acesso aos bens sociais – em especial os primários – num ambiente de liberdade igual com possibilidade de oposição tensa inclusive contra o próprio Estado que se predisponha a ser "de direito" e cônscio dos valores democráticos em cooperação internacional.

 

Assim, a passagem da soberania nacional para a soberania popular quanto à premissa de orientação ao Estado de que as políticas públicas devem se destinar aos indivíduos (cidadãos ou povo, como se preferir) concebido sobre a assertiva de que é ele o titular do poder político e o único legitimado a controlar o governo político, com garantia e limitação na norma constitucional, constitui o fenômeno sobre o qual incide a análise científica deduzida ao "Projeto Pensar a Justiça".

  • Facebook
  • Twitter
  • YouTube
  • Instagram

© 2014 Todos os direitos reservados. Pensar a Justiça