Numa primeira fase, analisou-se a capacidade das cortes ou tribunais constitucionais de assegurarem o acesso dos indivíduos aos direitos, individuais e coletivos, constitucionais mediante a convergente "hermenêutica constitucional" posta no sentido de assentar a "mais adequada" interpretação da norma constitucional em relação ao tempo e ao espaço, tendo na separação de poderes, nos princípios constitucionais alçados a condição de norma, nos valores democráticos e na soberania, o seu mote.

 

Numa segunda fase, inverteu-se a proposição para reconhecer que a "hermenêutica constitucional" e os "conceitos-válvula" ("textura-aberta") denotam conceitos vagos e demasiadamente subjetivos que mais dificultam do que favorecem a garantia de acesso, de todos em iguais condições, aos ditos direitos constitucionais; afinal, onde cabe o tudo, também cabe o nada. Portanto, a intenção foi de limitar os mecanismos e processos de interpretação, especialmente sob a concepção de que o princípio da liberdade igual devia ser o responsável pela contenção, tanto dos demais princípios como da atividade jurisdicional cingida a formulação da "jurisprudência constitucional convergente com força de cumprimento obrigatório".

 

A terceira fase que se inicia, parte das comprovações científicas possibilitadas pela análise das fases anteriores, para contribuir com o debate de fortalecimento da "cultura de paz" num "mundo sustentável", reconhecendo a importância das instituições político-jurídicas na ordem interna das sociedades politicamente organizadas, cuja limitação advém das normas jurídicas postas sobre os valores democráticos desvelados do princípio de justiça da liberdade em igualdade e da necessária reconstrução das relações internacionais sobre a hercúlea missão de romper as fronteiras físicas para garantir a liberdade de cada povo e nação no âmbito da globalização, do multiculturalismo e da pós-modernidade.

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